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22 de junho de 2020

Governo Federal Cria PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte

Linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal pode salvar milhões de pequenos negócios e empregos. Em mais um esforço do Ministério da Economia para fomentar o […]
4 de agosto de 2020

Assessore-se: Realinhe o Endividamento

Nunca as boas práticas de Gestão Empresarial e Jurídica foram tão necessárias à manutenção da saúde das empresas quanto no momento atual da economia brasileira. O […]
30 de julho de 2020

O Débito Tributário pode ser Reduzido em até 70% e Regularizado

Em uma economia em que a carga Tributária é absurda e incompreensivelmente maior que a margem de contribuição, muitas vezes inviabilizando a já difícil atuação da […]
15 de julho de 2020

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar […]
15 de julho de 2020

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo […]
15 de julho de 2020

Benefícios Emergenciais ajudarão o empresário a Superar os Desafios provocados pelo COVID-19.

Com a Edição da MP 936/2020 – convertida na Lei 14.020/2020 – o Governo Federal lançou mais uma medida na tentativa de salvar a economia, na […]
6 de julho de 2020

Taxa de Juros! É possível identificar ilegalidades na composição do débito tributário?

Adicionalmente às tantas irregularidades já reconhecidas pelos Tribunais Superiores – STJ e STF – na composição do débito tributário, o Fisco indevidamente cobra juros ilegais e […]
19 de maio de 2020

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

STJ confirma entendimento do TRF ao negar HC à devedor de ICMS, confirmando tese de que o não recolhimento do Tributo configura crime de apropriação indébita […]
19 de maio de 2020

LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Congresso aprova Lei que regulamento Transação Tributária, contudo tal possibilidade não atenderá a necessidade da maioria dos contribuintes, tão pouco equaciona as ilegalidades contidas na composição […]
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