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22 de junho de 2020

Governo Federal Cria PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte

Linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal pode salvar milhões de pequenos negócios e empregos. Em mais um esforço do Ministério da Economia para fomentar o […]
10 de dezembro de 2020

Governo de São Paulo regulamenta Instituto da Transação – que permite parcelamento de débitos Estaduais.

À exemplo da União Federal, o Estado de São Paulo também regulamentou o dispositivo de Transação Tributária a que faz referencia o Art. 171 do Código […]
30 de outubro de 2020

A Confissão de Dívida e a Majoração Ilegal de Débito Tributário

O presente tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas do contribuinte que aderiu ou não o Parcelamentos de Tributos (Refis e outros), quanto à possibilidade de requerer […]
28 de outubro de 2020

PRONAMPE – Linha de crédito com juros reduzidos

O Pronampe se tornará permanente, porém APONTAMENTOS DE RESTRIÇÕES no CNPJ podem inviabilizar o acesso. Suas restrições podem ser excluídas do Serasa, SCPC Boa Vista, SPC […]
21 de setembro de 2020

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve mudar o comportamento das empresa!

Depois de anos de batalha, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, após a negativa do Congresso Nacional em prorrogar inicio de […]
21 de setembro de 2020

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nº 13.709/2018, entra em vigor de imediado, tendo em a rejeição do Congresso Nacional à emenda contida na […]
2 de setembro de 2020

Bloqueio de Bens e Condenação à Prisão de Contribuintes Inadimplentes

PROTEJA-SE O Fisco vem fechando o certo sobre o combalido empresário devedor de Tributos. Como já anunciado anteriormente neste canal, recentemente a Fazenda Pública Federal aprovou […]
25 de agosto de 2020

Recuperação Judicial é mesmo a única saída?

Quais são as alternativas? Existem medidas de Gestão Empresariais e Jurídicas que podem ser adotadas a tempo de salvar a empresa, de forma a evitar chegar […]
11 de agosto de 2020

A crise afetou sua Empresa? A alternativa está ao seu alcance

É muito comum – já que real – encontrar empresários reclamando das dificuldades que enfrentam para empreender no Brasil e, principalmente, das diferenças encontradas nas condições […]
4 de agosto de 2020

Assessore-se: Realinhe o Endividamento

Nunca as boas práticas de Gestão Empresarial e Jurídica foram tão necessárias à manutenção da saúde das empresas quanto no momento atual da economia brasileira. O […]
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