Direto Tributário

A carga tributária é questão de muita preocupação para o empresário e para o empreendedor que pretende investir no mercado brasileiro. A alta carga tributária e uma legislação complicada é motivo de demasiada preocupação e dificuldades para o empresário.
A atuação do governo ao lançar programas de parcelamentos “incentivados”, causam aparente sensação de benefício ao contribuinte, contudo análise jurídica mais apurada à referidos programas demonstram que embora tragam benefícios para alguns, os programas ferem frontalmente direitos adquiridos, constituem obrigações ilegais e majoram ilegalmente o endividamento, para cobrar dividas muitas vezes prescritas, excluindo o direito ao devido processo legal e o direito constitucional à justiça.
A equipe de profissionais do GONÇALVES & NASCIMENTO - Advogados Associados trabalha para assessorar Administrativa e Judicialmente o cliente, de forma a aproveitar todas as oportunidades legais disponibilizadas pela Legislação em vigor e pelos programas de parcelamentos tendo o contribuinte optado ou não por referidos programas, preservando os direitos adquiridos e excluindo as obrigações ilegais imposta pelo fisco.

A equipe está preparada para:

  • Assessorar no planejamento e prevenção tributária enquadrando a empresa na menor carga tributária possível, respeitando os limites da legislação, buscando evitar recolhimentos maiores que os devidos e evitando ou precavendo eventuais autuações;
  • Assessoria quanto aos processos ligados aos tributos Municipais, Estaduais, Federais e Previdenciários;
  • Indicação das melhores práticas de demonstrações contábeis;
  • Aproveitamento e Compensações de créditos tributários;
  • Assessoramento na obtenção de Certidões, regularidade fiscal;
  • Revisão de Débitos Tributários às luzes dos institutos do Direito Tributário e princípios constitucionais garantindo a manutenção dos direitos adquiridos com vistas ao principio maior da Constituição: o da segurança jurídica;
  • Proposição de Parcelamentos Administrativo e/ou Judicial para Homologação pelo Poder Judicial e Procuradoria Geral Competente para pagamento à razão de pequeno percentual do faturamento para composição do débito, respeitando princípios da capacidade de pagamento e da proporcionalidade.

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