#lei14022

15 de julho de 2020

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo […]
15 de julho de 2020

Benefícios Emergenciais ajudarão o empresário a Superar os Desafios provocados pelo COVID-19.

Com a Edição da MP 936/2020 – convertida na Lei 14.020/2020 – o Governo Federal lançou mais uma medida na tentativa de salvar a economia, na […]
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