#revisaodebito

6 de julho de 2020

Taxa de Juros! É possível identificar ilegalidades na composição do débito tributário?

Adicionalmente às tantas irregularidades já reconhecidas pelos Tribunais Superiores – STJ e STF – na composição do débito tributário, o Fisco indevidamente cobra juros ilegais e […]
18 de maio de 2020

A Confissão de Dívida no Direito Tributário

Muitas são as dúvidas do contribuinte que aderiu à Parcelamentos de Tributos, quanto à possibilidade de requerer a revisão de referidos débitos por meio judicial. Tendo […]
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