A gestão tributária é um dos pilares mais importantes para a saúde financeira e a conformidade legal de uma empresa. Manter-se em dia com as obrigações fiscais não é apenas uma questão de evitar penalidades, mas também de otimizar a operação financeira e garantir o cumprimento de normas e regulamentos. Empresas que adotam boas práticas de gestão tributária reduzem significativamente o risco de autuações, multas e outros problemas com o fisco, enquanto aumentam sua capacidade de aproveitar oportunidades fiscais e benefícios legais.

Neste artigo, discutimos as principais práticas de gestão tributária que toda empresa deve adotar para evitar problemas com o fisco e manter sua operação dentro da legalidade.

O Que é Gestão Tributária?

A gestão tributária é o processo de planejamento, controle e monitoramento de todas as atividades relacionadas à tributação em uma empresa. Isso inclui o cumprimento das obrigações fiscais, a escolha do regime de tributação adequado, o acompanhamento de mudanças na legislação tributária e a adoção de estratégias para otimizar a carga fiscal.

Uma gestão tributária eficiente não apenas mantém a empresa em conformidade com a lei, mas também ajuda a reduzir custos operacionais, aumentar a lucratividade e evitar riscos de autuações e sanções pelo fisco.

Por Que a Gestão Tributária é Importante?

A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que a gestão tributária seja um desafio contínuo para as empresas. As obrigações fiscais estão presentes em praticamente todas as operações do negócio, desde a emissão de notas fiscais até a apuração e o recolhimento de tributos. Pequenos erros ou omissões podem resultar em multas pesadas e em problemas com a Receita Federal ou os fiscos estaduais e municipais.

Adotar boas práticas de gestão tributária permite que as empresas:

• Evitem multas e autuações fiscais.
• Otimizem o pagamento de tributos, identificando oportunidades de economia.
• Mantenham sua reputação com o fisco e com parceiros de negócios.
• Se beneficiem de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação.
• Melhores Práticas de Gestão Tributária

Aqui estão algumas das melhores práticas que as empresas devem seguir para garantir uma gestão tributária eficiente e em conformidade com a legislação:

1. Escolha do Regime de Tributação Adequado
A escolha do regime de tributação é uma das decisões mais importantes que uma empresa deve tomar, pois impacta diretamente o valor dos tributos a serem pagos. No Brasil, as empresas podem optar por três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional é ideal para empresas de menor porte, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, e que desejam simplificar o recolhimento de tributos.
O Lucro Presumido é adequado para empresas de médio porte que têm margens de lucro previsíveis e desejam simplificar a apuração de tributos.

O Lucro Real é mais indicado para grandes empresas ou aquelas com margens de lucro variáveis, pois a tributação é calculada com base no lucro efetivamente apurado.

É importante revisar anualmente o regime de tributação adotado para verificar se ele ainda é o mais vantajoso para a empresa.

2. Acompanhamento da Legislação Tributária
A legislação tributária no Brasil está em constante mudança, com novas leis, decretos e portarias sendo publicados regularmente. É essencial que as empresas façam o monitoramento contínuo dessas mudanças para garantir que estão em conformidade com as novas normas e aproveitando possíveis oportunidades de economia fiscal.

Ter uma equipe interna dedicada à área fiscal ou contar com o apoio de uma assessoria jurídica tributária é fundamental para manter a empresa atualizada sobre as obrigações fiscais.

3. Automação de Processos Fiscais
Investir em tecnologia para automatizar processos fiscais pode trazer enormes benefícios para a gestão tributária. Sistemas de automação fiscal permitem a emissão correta de notas fiscais, a apuração automática de tributos e o controle de obrigações acessórias, reduzindo a chance de erros manuais e garantindo maior precisão no cumprimento das obrigações fiscais.

A automação também facilita o acompanhamento de créditos tributários e o envio de declarações ao fisco, garantindo que a empresa cumpra todos os prazos e exigências legais.

4. Revisão Periódica de Obrigações Acessórias
Além do pagamento de tributos, as empresas têm uma série de obrigações acessórias que precisam ser cumpridas, como a entrega de declarações fiscais (DCTF, SPED, DIRF, etc.). O não cumprimento dessas obrigações dentro do prazo pode resultar em multas e outras penalidades.

Fazer uma revisão periódica das obrigações acessórias garante que a empresa não esteja perdendo prazos ou cometendo erros que possam atrair a atenção do fisco. Também é importante que todos os documentos fiscais estejam organizados e arquivados de forma adequada, facilitando o acesso e o controle.

5. Aproveitamento de Incentivos e Créditos Fiscais
Empresas que adotam uma gestão tributária eficiente conseguem identificar e aproveitar incentivos fiscais e créditos tributários, que são uma forma legal de reduzir o valor pago em impostos. No Brasil, há diversos incentivos disponíveis para setores específicos, como inovação tecnológica, exportação e infraestrutura.

Além disso, as empresas podem utilizar créditos acumulados de ICMS, PIS e COFINS para reduzir o valor dos tributos a pagar. No entanto, é necessário ter um controle rigoroso sobre os créditos para garantir que eles sejam corretamente apurados e utilizados dentro das normas legais.

6. Auditorias Fiscais Regulares
Realizar auditorias fiscais periódicas é uma prática recomendada para identificar inconsistências, corrigir erros e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação. Auditorias fiscais permitem que a empresa avalie sua performance tributária e detecte possíveis falhas que possam resultar em autuações ou multas.

Além disso, uma auditoria bem conduzida pode revelar oportunidades de economia fiscal que não estavam sendo aproveitadas, como créditos tributários não utilizados ou benefícios fiscais aplicáveis ao setor de atuação da empresa.

Consequências da Má Gestão Tributária

Empresas que não adotam boas práticas de gestão tributária correm sérios riscos de enfrentarem problemas com o fisco, o que pode resultar em:

• Autuações fiscais: Caso o fisco identifique irregularidades nas declarações fiscais ou no pagamento de tributos, a empresa pode ser autuada, resultando em multas pesadas e até processos judiciais.
• Multas e sanções: O não cumprimento das obrigações acessórias ou o pagamento incorreto de tributos pode gerar multas significativas, que afetam o fluxo de caixa e a saúde financeira da empresa.
• Perda de benefícios fiscais: Empresas que não mantêm a conformidade com a legislação fiscal correm o risco de perder incentivos e benefícios fiscais, o que pode aumentar sua carga tributária.

A gestão tributária é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais e para evitar problemas com o fisco. Ao adotar práticas como a escolha do regime de tributação adequado, o monitoramento da legislação, a automação de processos e a revisão periódica de obrigações acessórias, as empresas conseguem minimizar riscos e maximizar os benefícios fiscais disponíveis.

Uma gestão tributária eficiente não apenas protege a empresa contra autuações e penalidades, mas também ajuda a reduzir custos operacionais e a otimizar a lucratividade, garantindo a sustentabilidade financeira do negócio a longo prazo.